Abra sua empresa e tenha uma contabilidade completa.
Converse conosco!
Nós migramos toda a contabilidade de forma rápida e fácil.
Converse conosco!
A contabilidade que cabe no seu bolso!
Converse conosco!SEFAZ orienta sobre indeferimento do Simples 2026 e prazo de 15 dias para impugnação na URT.
A SEFAZ informa que foi enviado no dia 23/02/2026, via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, o Termo de Indeferimento da opção de adesão ao Simples Nacional, ano 2026.
Os interessados têm o prazo de 15 (quinze) dias da data de ciência do Termo para providenciar o pedido de impugnação na URT de seu domicílio fiscal, nos termos do artigo 191-F e seguintes, do RPAT.
O processo deve ser instruído com a qualificação do impugnante, o Termo de Indeferimento, os motivos de fato e de direito em que se fundamentam os pontos de discordância e as razões e provas que a empresa possuir (documentos rubricados pelo impugnante).
A apreciação da impugnação será realizada pela Coordenadoria de Julgamento de Processos Fiscais (COJUP) no prazo de 30 (trinta) dias, sendo devolvido, após a análise, à URT, onde será mantida ou retirada a pendência, conforme teor da decisão, cientificando-se o impugnante em seguida. Para mais informações, procure a Unidade Regional de Tributação de seu domicílio fiscal.
Fonte: SEFAZ/RN (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
Compartilhar
Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.
